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Mostrando postagens com marcador justiça. Mostrar todas as postagens
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quarta-feira, 2 de maio de 2012

JUSTIÇA. Blog cearense é condenado

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Ele se auto-denomina polêmico. E tem um blog onde populariza essa imagem. Falo de Diego Marques, um candidato a vereador em Massapê, no sertão cearense. Semana passada foi obrigado a retirar imagens, fotos, opiniões favoráveis e textos sobre um candidato a vereador que foram classificadas pela Justiça Eleitoral como propaganda eleitoral fora do período legal, que começa em 6 de julho. 

De acordo com a promotora eleitoral, o blog estava divulgando a festa de aniversário de Diego Marques, pré-candidato ao cargo de uma das vagas para o Legislativo Mirim de Massapé. Um palco foi montado em uma praça para a apresentação de duas bandas de forró. Naquele momento, políticos e pessoas influentes da cidade de Massapê discursaram, inclusive o aniversariante, e manifestaram a promoção eleitoral em torno do pré-candidato. 

FONTE: Consultor Jurídico

sábado, 7 de abril de 2012

REDES SOCIAIS. Justiça vai punir tuiteiro

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E aí, a Justiça eleitoral vai conseguir monitorar todo mundo que usa as redes sociais? Leia matéria AQUI. 

Aliás, durante a campanha de 2010, o blog GENTE DE MÍDIA já denunciava o uso politiqueiro do Twitter.



quinta-feira, 5 de abril de 2012

POLÊMICA. O direito trabalhista do blogueiro

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Olha que boa discussão para esses tempos de mídia digital: o cara tem um blog, trabalha em uma firma e resolve fornecer o seu conteúdo para o site empresarial. Na hora do corte, ele pode reclamar salários na Justiça? 

Explicando melhor: você tem um contrato trabalhista e o seu chefe lhe convida para lincar seu blog à plataforma da empresa. Esse trabalho deve ter um outro contrato, uma outra remuneração? Eu acredito que sim, desde que o dono do blog não tenha aceitado colaborar voluntariamente. Essa por sinal foi a decisão judicial que acaba de ser tomada em relação aos blogueiros do Huffington Post, um dos sites de notícias mais lidos nos EUA. 

Lá, segundo leio no La Informacion, a questão toda começou quando a Huffington foi adquirida pela AOL (America On Line). Naquele tempo, o que teria atraído a compra foi o excelente conteúdo dos profissionais que atuavam voluntariamente para a empresa. Mas aí, eles compreenderam que sua contribuição havia sido fundamental na venda e, por isso, mereciam parricipação no preço de venda. 

Foram à Justiça e agora o juiz John Koetl entendeu que "os blogueiros assumiram fornecer conteúdo para o meio, apenas e tão somente em troca de fama e não podem reivindicar uma participação na venda do meio digital". (Sentença judicial em inglês)

Por isso, blogueiro que tiver convite para inserir seu diário em uma plataforma de grande porte, assine um contrato. Zele pelo seu nome e seu prestígio. Se lhe procuram é que o conteúdo do seu blog tem peso. E, claro, merece preço. 

sábado, 31 de março de 2012

TEVÊ. E a Justiça penhora carros da RedeTV

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Essa quem me contou foi o jornalista Tertuliano Siqueira: a Justiça trabalhista determinou a penhora dos carros da Redetv! em Fortaleza para garantir verba indenizatória de jornalista demitida em 2004, sem justa causa. Mandou também bloquear as contas bancárias com o mesmo objetivo. A emissora vem protelando, ingressando com inúmeros recursos, com o objetivo de ganhar tempo. 

Segundo a Wikipédia, a RedeTV! surgiu em 1999. Amilcare Dallevo Jr e Marcelo de Carvalho foram os únicos sócios da emissora até maio de 2011. Os equipamentos e o acervo da antiga TV Manchete foram assumidos pelo grupo empresarial Hesed Participações antes mesmo da emissora mudar de nome (TV! e posteriormente de maneira definitiva RedeTV!). Os proprietários da RedeTV! alegavam nunca terem assumido o compromisso de assumir o passivo trabalhista da TV Manchete. Existia decisões judiciais a favor e contra este posicionamento dos donos da RedeTV!.

quinta-feira, 29 de março de 2012

CAMPANHA. Em defesa da sobriedade

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Agora que a Justiça esvaziou a punição criminal para embrigados ao volante, vale a pena visitar o site Não Foi Acidente e aderir a essa campanha em favor da sobriedade no volante.

quarta-feira, 28 de março de 2012

JUSTIÇA. Nem só de teoria vive o homem

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Li no blog do Eliomar de Lima e custei a acreditar que a santa madre Igreja Católica tenha sido obrigada pela Justiça a dar ajuda assistencial a uma religiosa com problemas de saude. Além de ser um direito social é, no mínimo, um dever cristão que vem sendo negado à freira de iniciais R.M.S. 

Ela afirmou no processo que foi admitida pelo Instituto Josefino Casa Mãe, ligado à Arquidiocese de Fortaleza, em 1959. Desde então, dedicou a vida à causa religiosa, mas, em 2002, descobriu diversos problemas de saúde, entre eles osteoporose, lombalgia crônica, entupimento da artéria carótida com alteração cardiovascular e hipertensão arterial sistêmica.
Por conta das doenças, passou por cirurgia e tratamento de reabilitação. A perícia médica constatou invalidez permanente para o trabalho. R.M.S. solicitou licença para ficar ao lado da família, durante o período de convalescença. No entanto, assegurou que a superiora-geral da instituição exigiu que retornasse às funções de professora ou pedisse exclusão, sem direito a nenhum benefício. Em julho de 2005, baseada no Código Canônico, requereu à Santa Sé exclaustração definitiva.

É por essas e outras que as pessoas desconfiam de religiões e cada vez mais buscam o exercício da religiosidade, vivenciada com amor e caridade que são espíritos da mensagem do próprio Cristo. 


segunda-feira, 26 de março de 2012

JUSTIÇA. Como agiria se fosse com você

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A Globo está tentando limpar a imagem do ex-BBB Daniel Echaniz, arranhada sob acusação de crime sexual Ele não decidiu se vai processar a emissora envolvendo a participante Monique Amin. Na semana passada, o inquérito policial do caso foi arquivado. .

Se fosse com você, como agiria? Daria por isso mesmo ou acionaria judicialmente a emissora?


sábado, 17 de março de 2012

JUSTIÇA. Sites ficam livres da punição

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Você já notou como as decisões da Justiça, muitas vezes, dão a impressão de favorecer sempre aos grupos mais fortes? Falo isso em relação ao caso dos três sites de comércio virtual - Americanas, Submarino e Shoptime - que foram suspensos pelo Procon de São Paulo, em razão do aumento de reclamações. Mas a empresa representante deles teve a cara livrada da punição pela Justiça.

"Segundo no ranking de reclamações do Procon de 2011, com 1.574 queixas, aumento de 387% em relação a 2010. Pelas falhas, o Procon havia previsto também uma multa de R$ 1,74 milhão à empresa", diz matéria da Folha..

O órgão de defesa do consumidor paulista pretende recorrer em benefício do próprio povo. Mas não fica uma impressão de que a Justiça trabalha, às vezes, contra a parte mais fraca nesse jogo do lucro? 

quinta-feira, 15 de março de 2012

TV. Som alto demais no intervalo comercial

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Você já se irritou quando assistindo televisão, entram os comerciais e com eles uma variação de áudio? O som da publicidade parecer mais alto do que o programa assistido, não é mera impressão. Algumas emissoras usam esse recurso para chamar a atenção da audiência para os anúncios. Sabia que há mais de dez anos as emissoras são proibidas de fazer isso? Poucas, no entanto, cumprem. 

Pois agora, a União (o Estado, não a tevê) terá de fazer valer a lei. Decisão da Justiça dá ao governo prazo de 120 dias para regulamentar a lei 10.222, de maio de 2001.

Em 2010, um perito mediu as variações de áudio em 26 canais de São Paulo e quase todos tinham propagandas barulhentas, sobretudo os canais infantis. Teve canal com diferença de até seis decibéis (aumento de quase quatro vezes no volume). 

A lei de 2001 prevê, como punição aos canais infratores, suspensão das transmissões pelo prazo de 30 dias (e o triplo para reincidentes).

(Com informações da Folha de Sp)

sábado, 10 de março de 2012

RACISMO. Heraldo x Paulo Henrique Amorim


Repórter da Globo pede que jornalista faça nova retratação


O repórter da TV Globo Heraldo Pereira pediu à Justiça do Distrito Federal que o jornalista Paulo Henrique Amorim faça uma nova retratação.
Pereira quer a publicação de dois novos anúncios na Folha e no "Correio Braziliense" na ação em que se diz vítima de injúria e racismo.
Em seu site "Conversa Afiada", Amorim empregou expressões como "negro de alma branca" para falar do repórter. Em fevereiro, eles fecharam acordo para que Amorim pagasse R$ 30 mil a uma instituição e publicasse um anúncio em cada jornal.
O texto publicado no "Correio" foi alterado. Na Folha, o anúncio saiu um dia após o prazo e só na edição local.
Segundo o advogado de Pereira, Paulo Roque Khouri, já estava prevista no acordo uma segunda publicação caso a primeira retratação não saísse conforme combinado.
Já o advogado de Amorim, Cesar Marcos Klouri, diz entender que ele cumpriu "literalmente o que foi acordado".
(Folha de SP)

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

JUSTIÇA. Heraldo Pereira x Paulo H. Amorim

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Conheci Heraldo Pereira via Moacir Maia, no lançamento do livro do 'sêo' Léo do Gepol, ocorrido ano passado no Ideal Clube. Eu e ele fomos os apresentadores da obra. Simples, correto, responsável, o jornalista é uma dessas sumidades que o Jornalismo brasileiro detém. Heraldo, no entanto, tem sido vítima de ataques racistas por parte até de colegas, como o Paulo Henrique Amorim, da Record. Heraldo foi à Justiça e exigiu retratação do âncora do 'Domingo Espetacular' o que demonstra que a Justiça está atenta a esse tipo de usuário da Internet que pensa serem as redes sociais, espelho de suas hipocrisias. Faço minhas as palavras do jornalista Reinaldo Azevedo sobre a vitória de Heraldo Pereira.  

Blogueiro terá de se retratar por declaração racista. Ou: Uma vitória histórica do grande jornalista Heraldo Pereira
Heraldo Pereira na bancada do Jornal Nacional: o triunfo da "maioria dos homens de bem"
Heraldo Pereira na bancada do Jornal Nacional: o triunfo da "maioria dos homens de bem"
Existe alguma interpretação positiva ou alguma leitura virtuosa para a expressão “negro de alma branca”? Acho que não! Em outro post, que chamarei de “Novas considerações sobre o racismo”, exporei em detalhes como se manifesta a discriminação racial dos supostamente bem-pensantes, que se querem “progressistas” e monopolistas da virtude. Mas fica para daqui a pouco.
Pois bem. O senhor Paulo Henrique Amorim, em seu blog, recorreu àquela expressão asquerosa para definir Heraldo Pereira, repórter, comentarista político e integrante da bancada do Jornal Nacional, da Rede Globo. Não foi a única agressão de que o jornalista foi vítima. Segundo aquele senhor, Pereira seria “empregado de Gilmar Mendes” e faria apenas “bico na Globo”. Mais ainda: comentando a intervenção de um dos mais destacados profissionais da emissora nas comemorações dos 30 anos do Jornal Nacional, escreveu que ele “não conseguiu revelar nenhum atributo para fazer tanto sucesso, além de ser negro e de origem humilde.” É pouco? Ao criticar uma entrevista que o jornalista conduziu com Mendes, mandou ver: “Pereira se agacha, se ajoelha para entrevistar Ele.”
Pois é… Não restava mesmo outro caminho que não o Judiciário. Havia dois processos, um na área criminal, ainda em curso — com denúncia feita pelo Ministério Público Federal e já aceita pela Justiça, por crime de injúria racial e racismo —, e outro na área cível, que tem agora um desfecho. Amorim terá de pagar uma indenização de R$ 30 mil a uma instituição de caridade indicada por Pereira, será obrigado a retirar do seu blog todos os ataques feitos ao jornalista e se obriga a publicar em sua página e nos jornais Folha de S.Paulo e Correio Braziliense a seguinte retratação:
“Retratação de Paulo Henrique Amorim, concernente à ação 2010.01.1.043464-9:Que reconhece Heraldo Pereira como jornalista de mérito e ético; que Heraldo Pereira nunca foi empregado de Gilmar Mendes; que, apesar de convidado pelo Supremo Tribunal Federal, Heraldo Pereira não aceitou participar do Conselho Estratégico da TV Justiça; que, como repórter, Heraldo Pereira não é nem nunca foi submisso a quaisquer autoridades; que Heraldo Pereira não faz bico na Globo, mas é funcionário de destaque da Rede Globo; que a expressão ‘negro de alma branca’ foi dita num momento de infelicidade, do qual se retrata, e não quis ofender a moral do jornalista Heraldo Pereira ou atingir a conotação de racismo.”
Só para que vocês tenham uma idéia de como se deram as coisas, em sua defesa, referindo-se à expressão “negro de alma branca”, o réu Amorim chegou a afirmar (transcrevo literalmente):“Com efeito, consistindo o racismo na crença de determinado grupo de pessoas de ser superior a outro, recriminando os indivíduos com base em características físicas, tais como a cor, forçoso concluir que a matéria em discussão não se enquadra no conceito racista, não possui cunho pejorativo e não menosprezou quem quer que seja, como pretendido pelo contestado, pelo contrário, enalteceu o jornalista Heraldo Pereira que, atualmente assume posição de destaque no jornalismo da Rede Globo.”
Vale dizer: o réu insistiu na tese de que “negro de alma branca” é, na verdade, um elogio…
Bem, meus caros, o que vai acima remete a um debate muito importante que está em curso no Brasil. Ele diz mais do que parece sobre certas convicções supostamente democráticas.
Heraldo Pereira ajuda a civilizar o Brasil.
Heraldo Pereira torna melhor o grupo a que todos pertencemos: a raça humana.
Heraldo Pereira não é a vingança da minoria, mas o triunfo da maioria: a maioria dos homens decentes e de bem!
Parabéns, Heraldo!
Por Reinaldo Azevedo
FALANDO NISSO



sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

CIGARROS. Maços perderão imagens fortes


Enquanto entrava em vigor a proibição em todo o país de se fumar em recintos coletivos fechados, públicos ou privados, a Souza Cruz ganhava na Justiça o direito de deixar de veicular nas embalagens de seus produtos seis das dez imagens desenvolvidas pela Anvisa para alertar sobre os riscos do tabagismo.

A decisão, que vale apenas para a Souza Cruz, é de segunda instância e cabe recurso. Entre as imagens questionadas estão a de um feto morto e a de um coração cravejado de bitucas, que advertem para os riscos de aborto e problemas cardíacos.

(Com informação da Folha)

sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

PROPAGANDA. Refrigerante foi censurado.


Quem disse que é correto associar o consumo de refrigerantes a uma vida saudável? A empresa fabricante do guaraná Dolly andava divulgando isso através de comercial. Pois ontem, a Justiça de SP proibiu que ela veicule propagandas dirigidas a crianças e adolescentes.

A promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e Juventude de SP ajuizou a ação civil pública em março de 2010, alegando que as campanhas da marca associavam o consumo do seus produtos -que contém açúcar na composição- a uma vida saudável.

sexta-feira, 25 de novembro de 2011

CARTUM. Ziraldo condenado à prisão


O blog do Luiz Nassif cita que a Justiça Federal do Paraná condenou o cartunista Ziraldo Alves Pinto a dois anos, dois meses e 20 dias de prisão pelo registro indevido da marca do Festival Internacional do Humor de Foz do Iguaçu, realizado em 2003. Ziraldo foi enquadrado no crime de estelionato. O cartunista negou o crime.

Para entender o caso, clique AQUI.

terça-feira, 27 de setembro de 2011

IMPRENSA. Justiça veta o 'Falha de SP'


A Folha de São Paulo noticia o julgamento da Justiça determinando a suspensão definitiva do nome de domínio falhadespaulo.com. usado pelo blog dos irmãos Mario e Lino Bocchini. A questão toda dizia respeito não a paródia, segundo se depreende do processo, mas por conta de terem registrado o domínio na internet com logomarca e elementos gráficos semelhantes aos do jornal.

"Em seu pedido, a Folha argumentou que não pretendia coibir a paródia, mas sustentou que o réu violou a propriedade da sua marca, podendo induzir o consumidor a erro".

Em sua sentença, o juiz Gustavo Coube de Carvalho, da 29ª Vara Cível, disse ser evidente a semelhança entre a marca e o nome de domínio, trocadilho com a "clara imitação da logomarca do jornal".

quinta-feira, 25 de agosto de 2011

GOOGLE. Multada por anunciar remédio




Primeiro mundo é outra coisa. Os EUA multaram a Google em 500 milhões de dólares por anunciar mendicamentos através de seu AdWords - sistema de publicidade.

Na legislação norte-americana é proibido anúncio de remédios.

Parecido com o Brasil!...

TV. Record quer cobrar 50 milhões de Datena


Quem disse que a novela Record-Datena-Band havia chegado ao final? O pula-pula do apresentador poderá lhe custar mais uma multa rescisória. Tem uma de 2003, de 23 milhões, e agora uma outra em torno de 28 milhões de reais.

O Departamento jurídico da emissora, consultado pelo site Comunique-se, confirmou que entrou com duas ações de valores não revelados contra Datena devido às quebras de contratos.

quarta-feira, 24 de agosto de 2011

JUSTIÇA. Xuxa não plagiou escritora em filme



A Justiça decidiu: Xuxa não plagiou a escritora Ana Maria Salgado. Esta entrou com ação reivindicando direitos mas não conseguiu provar na segunda instância da Justiça fluminense ser vítima de plágio.

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julgou improcedente pedido de indenização por dano moral e material contra Xuxa Promoções e Produções Artísticas, Marlene Mattos e Diler e Associados.

De acordo com a escritora, os filmes Xuxa e os Duendes e Xuxa e os Duendes 2 são plágio de Maria da Graça em: O Portal, obra de sua autoria.

Leia a explicação AQUI.

segunda-feira, 22 de agosto de 2011

DIREITOS AUTORAIS. Ecad sob suspeita



Criado pela Lei 5.988/73, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) é uma instituição privada com missão tão importante quanto complexa: recolher direitos autorais de execuções musicais e distribuí-los aos seus titulares. A instituição tem passado por diversas polêmicas, como acusações de cartelização e até investigação por Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado Federal.

No Superior Tribunal de Justiça (STJ) há quase 3 mil processos envolvendo o escritório, sendo ele próprio o autor de cerca de dois terços dessas ações. Muitas das questões jurídicas sobre direitos autorais causaram polêmica.

O julgamento do Recurso Especial (REsp) 1.117.391 gerou divergência na Segunda Seção ao determinar que hotéis que tenham aparelhos de TV ou rádio em seus quartos devem recolher direitos autorais. O Ecad alegou que oferecer a comodidade de TV ou rádio nos quartos ajudaria os hotéis a captar clientes e geraria lucro indireto.

[...] Em nota oficial, o Ecad rebateu as acusações e afirmou que o pagamento dos direitos artísticos ou “distribuição dos lucros” é uma prática comum e legal no país e em todo o mundo. Afirmou que artistas e entidades não são obrigados a se filiar, mas que a maioria dos grandes artistas do Brasil optou pelo sistema do escritório. Também informou que em 2010 foram distribuídos mais de R$ 346 milhões de reais para um universo de 87.500 artistas e outros associados. Concluiu acusando grandes grupos de mídia brasileiros de sonegar o pagamento de legítimos direitos dos artistas.

(Conjur)