MARKETING. Cerveja pode usar expressão 'roubada' de outra

Se você tiver um produto e quiser anunciá-lo como "o número 1", isso é possível sem risco de ser acionado judicialmente. Pelo menos é o que a Justiça, via 3a. Turma do Supremo Tribunal de Justiça, decidiu dando ganho de causa a Cervejaria Der Braumeister Paulista. A empresa Brahma se arvorava do direito de usar a expressão. 

JUSTIÇA. Abril condenada por uso indevido

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Quem acha vive se perdendo - já dizia a música de Noel. A Abril, provavelmente, achou que poderia usar trechos da letra da música 'Dancin Days' na edição da Playboy e, agora, a Justiça condenou a empresa a pagar indenização no valor de R$ 15 mil ao Sistema Globo de Edições Musicais. Isso é que se pode chamar de violação de direito autoral. 

O fato aconteceu em fevereiro de 1999. A Abril entrou com recurso e esta semana foi negado. No entendimento da corte, a citação de trechos de obras alheias só pode ser feita sem autorização quando o uso é científico ou educativo.

"A transcrição não autorizada de trecho musical em periódico não se enquadra nas hipóteses que excluem o direito de exploração exclusiva pelo titular da obra. A música Dancin Days, gravada pelo grupo As Frenéticas, foi composta em 1978 por Nelson Motta e Rubens de Queiroz Barra para integrar a trilha sonora de novela homônima. Trechos desse grande sucesso foram destacados em ensaio fotográfico da Playboy, como “Abra suas asas, Solte suas feras, Entre nesta festa”.(trecho da matéria do Consultor Jurídico)

A Justiça soltou suas feras e cortou as asas da Abril, acabando com a festa.

JUSTIÇA. Bloqueados bens de Marcos Paulo

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A morte do ator/diretor Marcos Paulo, ocorrida no último dia 11, parece não ter inibido a ganância com que  ex-esposas e amante se atracam na possibilidade de abocanhar parte da herança.Hoje, a Justiça determinou o  bloqueio dos bens do ator, atendendo processo movido por Mariana Sochaczewski Simões Tristão, filha de Marcos com a atriz Renata Sorrah, e pela atriz Flávia Alessandra, que representa a filha, Giulia, da união com o diretor. Marcos era pai também de Vanessa, do relacionamento com a modelo italiana Tina Serina. E a última mulher do ator, Antonia Fontenele também quer um pedaço desse bolo. 

JUSTIÇA. Sindjorce ganha ação contra Povo

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E o Sindicato dos Jornalistas obteve mais uma vitória na Justiça do Trabalho, ligada a ação interposta contra O Povo pela entidade em favor do repórter-fotográfico Evilázio Bezerra. 

Sindjorce

MAIS UMA VITÓRIA DO SINDJORCE: foram rejeitados os embargos declaratórios interpostos pelo jornal O Povo para tentar modificar a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que garantiu a reintegração imediata do jornalista Evilázio Bezerra à empresa. O recurso judicial apresentado pelos advogados do jornal foi considerado "meramente protelatório" pela juíza relatora, Rosa de Lourdes Azevedo Bringel. Segundo a juíza, "de tão acintosa a peça", o Colegiado do TRT impôs multa de 1% sobre o valor da causa em favor de Evilázio Bezerra, que foi demitido em 2010, ao se candidatar a diretor do sindicato.

ELEIÇÕES. O tira e bota da Justiça Eleitoral

Do blog do Macário

MEN SALOON. A Folha na sala da Justiça

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Original da Folha de SP

RÁDIO. Propaganda ilegal tira programa do ar

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E a Justiça Eleitoral de Pacajus, através do juiz Cládio Augusto Marques de Sales, suspendeu o programa 'Pulo do Gato', da rádio Diário FM Ltda - Monte Mor FM 95,1. Segundo li no blog do Macário, a emissora estava praticando campanha política irregular. 

O apresentador José Wilson Alves Chaves, pai do candidato à prefeito de Pacajus,l Franky  José Amaral Chaves, acusa opositores de distorcerem informações públicas para promover a candidatura do filho. 

Caso não seja obedecida a determinação - a suspensão vai até 7 de outubro -, a emissora vai pagar multa de R$ 106.410 mil reais por cada programa realizado.

JUSTIÇA. Polêmica sobre caricaturas no BR

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Você acha que as caricaturas só deveriam ser divulgadas com a permissão do caricaturado? Pois é o que defende o advogado e professor do Mackenzie de Campinas, SP, Marco Antonio dos Anjos. 

Dizendo que humor é coisa séria, tanto que foi a base de sua tese de doutorado, ele concedeu entrevista ao Consultor Jurídico, onde fala sobre o direito em relação a casos de caricaturas da TV - tipo Pânico - - e as publicadas em jornais. 

"Os jornalistas vão ficar bravos comigo. Às vezes o meio de comunicação vai dar uma notícia sobre uma pessoa e, em vez de uma foto, coloca uma caricatura. Até entendo que é algo que vai chamar a atenção, mas por que não a foto, que mostra a pessoa da maneira como ela se apresenta na sociedade normalmente, sem deformação nenhuma, e, sim, uma caricatura, que terá uma deformação da qual a pessoa pode não gostar?", contou.  

Leia a entrevista completa no CONJUR

LEIA TAMBÉM:  Prisão de cartunista provoca críticas

JUSTIÇA. Decretada prisão de cantor Gian

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A Justiça de São Paulo decretou nesta semana a prisão do cantor Gian, que faz dupla sertaneja com Giovani. O motivo é a falta do pagamento de pensão alimentícia para a sua ex-mulher, Maria Cláudia Alonso, com quem Gian tem um filho adolescente. De acordo com o processo, o cantor deverá ficar preso por 30 dias, além de arcar com os custos que a ex teve com a ação. A dívida é estimada em R$ 100 mil, segundo Azis Elias Filho, advogado de Maria Cláudia. Gian alegou não ter condições financeiras para arcar com o pagamento da pensão. Até a noite de ontem, ele estava foragido. Caso Gian seja detido e pague o que deve, ele será liberado. (Agora)

JUSTIÇA. Datena pode cair com 30 milhões

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O apresentador José Luiz Datena pode acabar invertendo os papéis do seu 'Quem fica em pé?' e, ao invés dos participantes, ser ele o próximo a perder a bagatela de 30 milhões de reais e ainda cair num buraco que não tem tamanho.

A história é a seguinte: a Record reclama indenização de 30 milhões de reais por quebra de contrato de quando ele deixou a emissora pela Bandeirantes. É o que conta hoje a coluna Outro Canal.:

"A Justiça autorizou o início da execução dos bens de José Luiz Datena (Band) com relação a um processo movido pela Record.

No total, a ação judicial prevê o pagamento da multa de R$ 30 milhões por conta de uma quebra de contrato entre ele e a emissora dos bispos, já que o jornalista deixou a emissora em 2011, indo para a Bandeirantes e por conta disso teve que romper o contrato.

“A execução estava parada, por conta dos recursos, mas agora voltou a andar”, confirmou o advogado do apresentador, José Diogo Bastos. “Mas entrei com o pedido novo na Justiça, que ainda não foi apreciado.” Procurados, Record e Datena não se manifestaram sobre o assunto".

MUÇÃO. Inocentado em meio à provação

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Finalmente, o caso Mução tomou outro rumo. E a culpa do crime de pedofilia no qual seu nome foi envolvido, recaiu sobre o irmão - que teria assumido tudo. Eu, particularmente, já ouvira falar da provável participação desse irmão do radialista, usando a senha pessoal do outro para ingressar nesse mercado criminoso da pedofilia. 

Amigos muito próximos ao Rodrigo Vieira, o Mução, haviam me alertado que, ele é inocente e que tinha convicção de que tudo seria esclarecido. 

MUÇÃO. Tem uma outra pessoa envolvida

Conversei agora há pouco com o advogado Waldir Xavier, que defende o radialista Rodrigo Vieira Emerenciano, o popular Mução, no caso de pedofilia. Ele confirmou a transferência do humorista para o Recife e citou uma pessoa que trabalha junto à equipe de Mução como um dos envolvidos na história e que teria provocada a prisão de Mução. Acompanhe a entrevista.

A esse respeito, até o superintende da TV-C postou comentário na sua página do Facebook.

PORNÔ. Google ganha ação contra Xuxa

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A Justiça deu ganho de causa ao Google em uma ação movida pela apresentadora Xuxa Meneghel. Com isso, imagens e vídeos em que ela apareça nu a ou encenando atos sexuais não poderão ser retirados dos resultados da pesquisa. 

Desde 2010 que a apresentadora da Globo entrou na Justiça pedindo a retirada de imagens suas que a relacionassem com as palavras "pornografia" e "pedofilia". Quando clicadas, elas levam ao filme "Amor Estranho Amor", de 1979, em que ela aparece tendo relações com um garoto de 12 anos. 

(Com informação da Folha)

JUSTIÇA. Ivete faz acordo com baterista

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A cantora Ivete Sangalo chegou a um acordo com o baterista Antônio da Silva, o Toinho Batera, que pedia na Justiça uma indenização de R$ 4,5 milhões da empresa que gerencia a carreira da artista. O baterista desistiu da ação trabalhista. 

Tanto a Caco de Telha Produções Artísticas, holding que administra a carreira de Ivete Sangalo, como o advogado do músico, Willer Tomaz, confirmaram o acordo, mas não informaram o valor envolvido na negociação. Demitido em 2010, Batera acusou a Caco de Telha de operar esquema para sonegação fiscal. No acordo homologado na segunda-feira, foi incluída uma cláusula de confidencialidade. (FSP)

JORNAIS. Apreendida edição da República

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Para mostrar que a Justiça Eleitoral anda bem atenta em relação a abusos nessa área, ontem foi apreendido no Rio o jornal "A República". A última edição do veículo, pertencente ao Partido da República (PR), estampa na capa as fotos do governador Sérgio Cabral (PMDB) em Paris com o empresário Fernando Cavendish e outros secretários do governo. 

Essas mesmas fotos já foram publicadas em outros órgãos da imprensa, mas agora no República é demonstração viva de briga política. E a campanha eleitoral não está oficialmente declarada.

JUSTIÇA. Jornalista vai ganhar imunidade

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A aprovação de imunidade para jornalistas é o destaque da comissão de juristas criada para atualizar o Código Penal.  A categoria não será punida ao fazer críticas. A proposta coloca a imprensa junto a críticos literários, de arte e ciência. 

ESPORTES. Violência Futebol Clube

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Depois do vandalismo de domingo durante o clássico-rei, esperava-se uma medida punitiva a torcedores que promoveram toda aquela baderna. E ela veio. 

Leio no blog do Muniz, que a juíza Maria José Bentes Pinto, do 4º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza, proibiu 12 torcedores de comparecerem a qualquer tipo de competição esportiva, amadora ou profissional. 

Eles foram autuados durante os plantões realizados pelo Juizado do Torcedor, no Estádio Presidente Vargas. Os infratores também cumprirão penas, como prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa. Um deles responderá à ação penal. 

Os torcedores penalizados: Alex da Silva, Alison Oliveira de Santana, Bruno Alves do Nascimento, Francisco Jonatas da Silva Oliveira, Jefferson de Oliveira Holanda, João Batista de Sousa Filho, João Paulo Fernandes Vasconcelos, João Rodrigues Matos, Kleyson Júnior de Sousa Silva, Paulo César Silva Monteiro, Paulo Henrique França de Oliveira e Wladson Costa Lima.

JUSTIÇA. Ex-vereador condenado no Ceará

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O ex-vereador de Fortaleza, Régis Benevides, deve pagar indenização de R$ 30 mil por publicar nota ofendendo jornalista. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, o ex-parlamentar ocupou a Tribuna da Câmara Municipal e acusou J.N.Q.C. de estar sendo investigado por tráfico e uso de cocaína. Carlos Régis Borba ainda publicou nota paga em jornal, no dia 12 de março de 2002, reafirmando as acusações.

Alegando que o texto repercutiu de forma negativa perante os profissionais da área, J.N.Q.C. ingressou com ação na Justiça, requerendo indenização por danos morais. Sustentou ainda que teve nome, honra e dignidade denegridos.

(do Blog do Eliomar)

TV. SBT corta entrevista de Jorge Kajuru

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Não se sabe porquê cargas dágua, Silvio Santos ainda mantém em seus quadros um profissonal como Jorge Kajuru. Vira e mexe ele lhe traz problemas na área da Justiça. Hoje, por exemplo, precisaram cortar a entrevista que ele deu ao Raul Gil e que ia ao ar no programa deste sábado, prevendo complicações futuras.

A coluna Zapping diz que para evitar problemas com a Justiça, a direção do SBT cortou a participação de Kajuru no "Programa Raul Gil". seria a estreia do quadro "Se você Fosse, o que Você Faria?".

Língua solta , Kajuru disse sobre Luciana Gimenez que a apresentadora ficou rica em cinco minutos, referindo-se ao caso dela com Mick Jagger, do Rolling Stones, que gerou Lucas Jagger.

O jornalista chamou Ricardo Teixeira de ladrão e ainda falou do passado de Xuxa e Pelé.

No lugar da entrevista entra uma de Raul Gil com Ratinho.

PUBLICIDADE. Maricons perdem na Justiça

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Cê se lembra desse comercial de cerveja, que foi ao ar durante a Copa de 2010? Falava dos argentinos e mostrava as latinhas falantes que chegavam a chamá-los de "maricón"?  Pois, hoje, terminou mais um capítulo envolvendo essa peça que chegou a ser reclamada numa ação judicial por três argentinos, residentes em Belo Horizonte. 

Eles se diziam constrangidos com as campanhas publicitárias e foram à Justiça. O Ministério Público de Minas recomendou à Ambev, a retirada do ar do comercial da cerveja Skol. Hoje saiu o resultado. O Tribunal de Justiça não acatou o recurso dos argentinos que pediam indenização por danos morais. Se fosse pronunciado, a agência de publicidade F/Nazca teria que pagar uma boa grana aos rapazes. Eles perderam. 

Para esfriar a cabeça com a derrota, quem sabe, uma geladinha e uma última olhadinha na peça.