JUSTIÇA. Abril condenada por uso indevido

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Quem acha vive se perdendo - já dizia a música de Noel. A Abril, provavelmente, achou que poderia usar trechos da letra da música 'Dancin Days' na edição da Playboy e, agora, a Justiça condenou a empresa a pagar indenização no valor de R$ 15 mil ao Sistema Globo de Edições Musicais. Isso é que se pode chamar de violação de direito autoral. 

O fato aconteceu em fevereiro de 1999. A Abril entrou com recurso e esta semana foi negado. No entendimento da corte, a citação de trechos de obras alheias só pode ser feita sem autorização quando o uso é científico ou educativo.

"A transcrição não autorizada de trecho musical em periódico não se enquadra nas hipóteses que excluem o direito de exploração exclusiva pelo titular da obra. A música Dancin Days, gravada pelo grupo As Frenéticas, foi composta em 1978 por Nelson Motta e Rubens de Queiroz Barra para integrar a trilha sonora de novela homônima. Trechos desse grande sucesso foram destacados em ensaio fotográfico da Playboy, como “Abra suas asas, Solte suas feras, Entre nesta festa”.(trecho da matéria do Consultor Jurídico)

A Justiça soltou suas feras e cortou as asas da Abril, acabando com a festa.

MARKETING. Uísque plagiado por cachaça

Eu nem sabia da existência da cachaça João Andante. Não fosse o fabricante do uísque Johnnie Walker abrir processo contra ela cachaça João Andante e eu passaria (como o andarilho do selo) à margem. A empresa mineira é acusada pela inglêsa de ser "imitação" de sua marca. Quer indenização de US$ 3,5 bilhões.

O que o processo mesmo gerou foi publicidade para a cachaça e fez suas vendas dispararem. Nas últimas duas semanas, os pedidos feitos via e-mail já chegam a mil garrafas. Até então, as vendas eram de apenas 200 garrafas por mês.

A João Andante foi organizada em 2008 por quatro jovens que viam a atividade mais como um hobby do que propriamente um negócio empresarial.

O desenho das duas marcas é representado pela figura de um andarilho, embora de classes sociais distintas: enquanto um é lorde, o outro é um jeca, ou capiau, conforme o regionalismo mineiro.

IMPRENSA. Justiça veta o 'Falha de SP'

A Folha de São Paulo noticia o julgamento da Justiça determinando a suspensão definitiva do nome de domínio falhadespaulo.com. usado pelo blog dos irmãos Mario e Lino Bocchini. A questão toda dizia respeito não a paródia, segundo se depreende do processo, mas por conta de terem registrado o domínio na internet com logomarca e elementos gráficos semelhantes aos do jornal.

"Em seu pedido, a Folha argumentou que não pretendia coibir a paródia, mas sustentou que o réu violou a propriedade da sua marca, podendo induzir o consumidor a erro".

Em sua sentença, o juiz Gustavo Coube de Carvalho, da 29ª Vara Cível, disse ser evidente a semelhança entre a marca e o nome de domínio, trocadilho com a "clara imitação da logomarca do jornal".