JUSTIÇA. Cabrini foi vítima de armação

Relatório da Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo divulgado confirma o que Alberto Zacharias Toron, advogado do jornalista Roberto Cabrini, alegava desde abril de 2008: seu cliente foi vítima de uma armação da Polícia.

Todo entorpecente encontrado no porta-luvas de seu carro foi lá colocado com o único intuito de incriminá-lo, segundo o relatório. Na época do falso flagrante, como concluíram os corregedores, o repórter trabalhava em uma reportagem sobre o tráfico de drogas. Ele foi indiciado por tráfico de entorpecentes, já que a quantidade de droga encontrada em seu carro ultrapassava a de consumo próprio.

Fonte: Conjur com informações do site Comunique-se.

TV. Justiça dá a Tom, o direito de parodiar

O humorista Tom Cavalcante vai poder retornar a fazer paródias de nomes globais. Leio no Conjur, decisão da Justiça liberando a Record para isso. "A paródia é um costume do entretenimento, sendo previsto pelo artigo 47 da Lei de Direitos Autorais”.

"Com esse entendimento, o juiz da Alberto Braga, da 5ª Vara Cível do Rio de Janeiro, considerou improcedente ação da Rede Globo movida contra a Rede Record, em que se discute a legitimidade de paródias feitas pela Record em relação a apresentadores e programas da Globo. No caso, a Globo contestou as imitações dos apresentadores Ana Maria Braga e Fausto Silva, feitas na Record respectivamente pelos humoristas Tom Cavalcante e Pedro Manso.

Tom Cavalcante fez algumas paródias do Programa Mais Você, veiculado pela Globo e apresentado por Ana Maria Braga. Na paródia, o programa era chamado de “Demais Pra Você”. Tom parodiava Ana Maria Braga e Tiririca parodiava o Louro José (na paródia, era o “Galo José”). Já o outro comediante, Pedro Manso fazia paródias do apresentador Fausto Silva, encarnando o personagem “Fala Silva”.

JORNAIS. Domingo de manchetes curiosas

Onde você imaginaria que, depois de tanto progresso alcançado pelo País, morar de aluguel seria a coisa mais conveniente do que comprar a casa própria? Mais curioso que isso só a manchete do Diário do NE anunciando a soltura de 100 mil presos.

Se fosse para desocupar o lugar e dar espaço a um bocado de corrupto político que está aqui do lado de fora, até que seria compreensível essa soltura.

Leia matéria no DIÁRIO

JUSTIÇA. Globo obrigada a fazer correção

Quem não se explica, se complica.

Condenado a tuitar 100 vezes 'desculpe'

Fahmi Fadzil, assessor de um político da oposição da Malásia e analista habitual de temas sociais, lançou em janeiro uma acusação através do Twitter de que uma amiga sua, grávida, havia recebido mal tratos de seus chefes em uma revista da editora Blu lnc Media. Horas depois se desculpou, através do Twitter, quando a editora pôs advogados a trabalharem reclamando de Fadzil uma indenização por difamação além de um pedido de desculpa na imprensa.

Esta semana, ambas as partes chegaram a um acordo: Fahmi se desculpará 100 vezes ao longo de tres dias, através de seu perfil na página dos 140 caractreres, onde acumula mais de 4 mil seguidores. O pedido desta sexta já atinge agora 59 das cem vezes.

INDENIZAÇÃO. Atriz cobra 1 milhão de Didi

Nem tudo está azul para o Didi. Trapalhão por ofício, o cearense Renato Aragão pode muito bem estar enrolado em uma trapalhada fora do vídeo. É que aprotagonista do filme 'A Filha dos Trapalhões’, Fernanda Americano do Brasil (?) entrou com processo na Justiça contra a empresa do humorista. Ela quer receber R$ 1 milhão de indenização.

A atriz do filme realizado em 1994, alega que não recebeu nada de direito de imagem. O advogado dela diz que é referente a exploração de imagem. Paulo Aragão, irmão e empresário do humorista, diz não ter recebido ainda nenhuma intimação e até estranha.

"Fizemos tudo legal, o filme tem certificado de produto brasileiro e todos que trabalharam receberam seus direitos. Estranho que 27 anos depois surja essa reclamação”, cita a colunista Regina Ritto.

VIOLÊNCIA. Para evitar o indesejável ranking

A problema da violência não se restringe a esse ou aquele estado; ela está presente no Brasil todo. Sem falar do mundo. Mas em relação ao quadro nacional é preciso que o Ceará evite, à todo custo, que ela suplante os índices de Pernambuco. O vizinho estado ocupa a terceira posição no ranking indesejável dessa violência que tem o Rio e São Paulo em posições prioritárias.

Para combater a violência, investimentos na Educação. Trabalho, também. E, principalmente, que a Polícia seja eficientessíssima. E a Justiça cumpra o seu desiderato.

TV. Baixe aí o volume dessa tv, menino!

Já aconteceu de você estar assistndo um programa na TV e, no momento que passa para o intervalo comercial, o volume de som ficar mais alto? Não é problema do seu aparelho não, mas uma estratégia de alguns canais para 'acordar' o telespectador ao recado que eles querem divulgar. Mas isso é ilegal. E promete render uma disputa na Justiça.

A coluna Outro Canal, da Keyla Jimenez, da Folha, fala que o Ministério Público move ação exatamente por isso contra a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

"O MPF pede na ação civil pública, seguida de liminar, que a Anatel seja obrigada a regulamentar e fiscalizar o cumprimento da lei federal 10.222 de maio de 2001, que proíbe emissoras de TV de aumentar injustificadamente o volume nos seus intervalos comerciais.

O procurador Regional dos Direitos do Cidadão Jefferson Aparecido Dias é autor da ação. Desde fevereiro, o MPF apura em inquérito denúncias feitas em reportagem da Folha, em que peritos constatavam diferenças de níveis sonoros de até cinco decibéis entre atrações e comerciais, na TV paga e aberta.

Nos canais pagos infantis apareceram as maiores variações sonoras.

Na época, questionadas, emissoras e Anatel disseram que a lei não era cumprida porque não estava regulamentada. A lei prevê suspensão das transmissões de 30 a 90 dias aos infratores"

RÁDIO. Juiza tira do ar propaganda ofensiva

A juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal de Brasília, concedeu liminar ao INSS para tirar do ar uma propaganda da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais veiculada em rádios do país desde o começo da semana. Motivo: a propaganda foi considerada ofensiva à imagem do instituto.

Na peça publicitária, de 30 segundos, dois amigos se encontram depois de um tempo sem se ver e um deles conta que conseguiu se aposentar, apesar de o INSS ter rejeitado seu pedido, graças ao trabalho da Defensoria Pública.

A decisão foi tomada nesta sexta-feira (22/4). A juíza acolheu os argumentos da Procuradoria do INSS, que entrou na Justiça contra a propaganda com o argumento de que para exaltar o trabalho da defensoria, a propaganda denigre a do instituto.

(Informação do Conjur)

CENSURA. "Caras" sai com tarja preta

Mas o fato que chamou a atenção em termos de mídia, semana passada, foi a incrível censura imposta à revista "Caras". Ela chegou às bancas com uma tarja preta cobrindo parte de sua chamada principal de capa. Foi uma ordem judicial concedida em favor do cavaleiro Álvaro Affonso de Miranda Neto, 38, o Doda.

Doda pediu à Justiça que impedisse a revista de veicular uma suposta carta de suicídio da atriz e escritora Cibele Dorsa, 36, e de mencionar o nome do cavaleiro.

Segundo a publicação, que afirma estar sendo censurada, a ordem judicial foi recebida quando a revista já estava na gráfica e não houve tempo hábil de fazer uma mudança adequada. A solução foi cobrir o nome de Doda com tarjas pretas.

JUSTIÇA. Tiririca condenado por racismo

Enquanto o País inteiro se indigna com o deputado Jair Bolsanaro, pela sua polêmica entrevista dada ao último CQC, a Justiça do Rio manteve a condenação a gravadora Sony Music por causa da música "Veja os cabelos dela", composta pelo agora deputado Tiririca (PR-SP).

A decisão confirma sentença de 2004 que estipulava indenização de R$ 300 mil. A Câmara determinou a correção monetária retroativa desde 1997, quando o processo foi ajuizado.

Trecho da música diz "Essa nega fede". A ação foi movida pelas ONGs Centro de Articulação das Populações Marginalizadas, Instituto das Pesquisas das Culturas Negras, Grupo de União e Consciência Negra e Instituto Palmares.

A gravadora, com quem Tiririca não tem mais contrato, diz que vai recorrer da decisão.

NOMES. Corpo de Tim Maia será exumado

A Justiça do Rio negou ontem o recurso dos herdeiros e autorizou a exumação do corpo do cantor Tim Maia, que morreu em 1998, para a realização de um teste de paternidade.

Em 2010, a Justiça havia permitido a realização do exame, após uma suposta filha do cantor entrar com ação de investigação de paternidade. Os irmãos e o filho do artista, no entanto, recorreram, alegando que eles mesmos poderiam fornecer material para o DNA.

"Deve ser consignado que o exame de DNA realizado em parentes de primeiro grau não possui a mesma precisão do que aquele realizado no próprio genitor. Não há qualquer prejuízo ao agravante diante da realização da exumação", afirmou o desembargador Guaraci Vianna.

(Informação do Agora-SP)

INTERNET. Vai usá-la... muito cuidado!

Nova em termos de leis que fiscalizem o seu uso, a Internet todavia já revela ações judiciais para quem a utiliza de forma indevida. O Google, por exemplo, acaba de ser condenado a indenizar três cidades por danos morais.

A ação foi proposta pelo Ministério Público de Rondônia, em defesa de jovens de Pimenta Bueno e duas cidades vizinhas, ofendidos por anônimos em comunidades do Orkut. Para o Tribunal de Justiça, ficou configurado dano moral coletivo porque eram mencionados nomes dos alunos de uma escola e de alguns pais.

O Tribunal condenou o Google a pagar cem salários mínimos (R$ 54,5 mil) a três cidades do Estado por danos morais coletivos.

Foi-se o tempo em que se lançava anônimos utilizavam a rede de computadores para manchar o nome de alguém, como aconteceu com um profissional da TV Verdes Mares, vítima de campanha ofensiva por parte de internautas ligados a área esportiva.

JORNADA. A do diagramador é a do jornalista

A jornada de trabalho do jornalista prevista na CLT é de cinco horas diárias

Ex-empregado na função de diagramador da Pulitzer Capital Jornalismo tem direito de receber como horas extras o tempo de serviço prestado à empresa além da quinta hora diária. Com base nesse fundamento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acatou Recurso de Revista do profissional.
O colegiado acompanhou, por unanimidade, voto de relatoria da ministra Maria de Assis Calsing.

Para analisar a possibilidade de aplicação da jornada reduzida de cinco horas diárias própria dos jornalistas ao diagramador, a relatora lançou mão do Decreto 83.284/79, segundo o qual o diagramador está relacionado entre as funções desempenhadas pelos jornalistas.

O decreto ainda define o diagramador como aquele profissional encarregado de planejar e executar a distribuição gráfica de notícias, fotografias ou ilustrações de caráter jornalístico, para fins de publicação. Modernamente, o diagramador também é chamado de “designer gráfico”, porque distribui os elementos gráficos num determinado espaço de página, que pode ser em jornal, revista, livro, cartaz, website ou tela de televisão, por exemplo.

(CONJUR)

TIRIRICA. Promotor pede prisão do humorista

Promotor continua pegando no pé do Tiririca

O promotor Maurício Lopes pediu à Justiça que o deputado eleito Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), o Tiririca, seja condenado a cinco anos de prisão. Essa é a pena máxima para o crime de falsidade ideológica, do qual o humorista é acusado.

Segundo o promotor, Tiririca entregou à Justiça Eleitoral declarações falsas sobre sua alfabetização e a propriedade de bens. A lei prevê que a punição no caso pode ir de um a cinco anos de prisão.

"Pedi a condenação na pena máxima tendo em vista a repercussão social do crime e a natureza da falsificação, que foi feita para produzir uma fraude eleitoral de rumorosa consequência jurídica e social", afirmou Lopes.

ONDE LI

TV. Jornalista lembra dívida da RedeTV

O jornalista cearense Tertuliano Siqueira é uma das vozes que vem denunciando a falta de cumprimento das obrigações trabalhistas por conta de empresas. Ele tem se utilizado das mídias digitais, no sentido de esclarecer questões relacionadas à divida para com os trabalhadores da RedeTV!

Escreve Tertuliano

"Marcelo Carvalho, sócio da Redetv! comprou dois triplex para transformar em um só apartamento. O sócio dele, Amilcare Dellevo Jr, construiu uma casa de 17 mil metros quadrados. Enquanto isso, os funcionários da rede que são demitidos não recebem suas verbas indenizatórias, sendo obrigados a recorrer à Justiça do Trabalho. Os desembargadores do TRT deveriam observar esse pequeno detalhe. Para aparentar uma vida faustuosa, eles gastam milhões; agora para saldar a dívida com os trabalhadores, necas de pitibiriba. Empresário cearense não anuncie na rede tv. Agências de propaganda sejam solidárias aos jornalistas e cearenses e passem bem longe desse arremedo de televisao".

Censura. Veículos proibidos pela Justiça

"Juízes e desembargadores vem desferindo golpes contra a liberdade de imprensa, um direito constitucional, ao censurar publicações. Juristas e especialistas em direito constitucional definem bem a situação: trata-se de um "retrocesso" na evolução da democracia brasileira". Aretha Yarak

Censura. O documentário proibido no Ceará

Um filme francês, realizado no Ceará pelo documentarista José Huerta, tem ganho intensa campanha em sua defesa, por parte de entidades ligadas ao meio ambiente e direitos humanos. O filme já rendeu oito ações judiciais, entre as quais uma por "crime", acompanhadas de pedido de indenização de 60 mil euros.

O filme chama-se "Une semaine in Parajuru"(Uma semana em Parajuru), realizado em 2008 no litoral cearense, mostra a expansão turística e seus efeitos perversos na pequena aldeia de Parajuru. Até a atriz alemã Hanna Schygulla< apareceu na TV irritada com os empreendimentos austríacos, que a seu ver “descaracterizam e desestabilizam a coesão de um vilarejo no Brasil”. Uma citação de O Povo.



Entre as acusações, estão alegadadas declarações difamatórias que não aparecem no documentário. Em agosto último aconteceu uma audiência na Justiça do Ceará, onde correm os processos, quando pescadores foram favoráveis ao cineasta.

O autor ganhou também a adesão da ONG Reporteros sin Fronteras , que chegou a solicitar à Justiça não cedesr a eventuais pressões, nomeadamente económicas, e que não validasse um pacto de censura.

O filme será exibido dia 20 de outubro em Rennes, na França; dia 4 de novembro em Toulouse e no dia 26 de novembro em Montpellier.


teaser "Une semaine à Parajuru"

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CQC. O que da pra chorar também da pra rir

Quer dizer que os deputados federais, que não se prestam nem para ler o que subscrevem, agora querem acionar judicialmente a turma do CQC pela reportagem da PEC da cachaça?

Eles matam a gente de vergonha e não querem que a platéia gargalhe.

História Viva. O brasileiro que inventou o rádio

A edição de junho da revista História Viva traz reportagem sobre o brasileiro que inventou o rádio - e que muita gente desconhece.

No século XIX, dois anos antes do italiano Marconi, Roberto Landell de Moura realizava experiências de transmissão de som sem fio em São Paulo.

O ESTADO BRASILEIRO NO BANCO DOS RÉUS

Mes passado, o número de maio da revista abordou "O Crime Esquecido de Vargas", praticado no interior do Ceará. Foi o massacre do Caldeirão, onde foram mortos mais de 1000 seguidores do beato Zé Lourenço. Aliás, ano passado o governo brasileiro foi denunciado à Organização dos Estados Americanos  pelo desaparecimento da comunidade de Caldeirão.

A ação foi impetrada pela ONG Direitos Humanos na 1ª Vara Federal em Fortaleza e pela 16ª Vara Federal de Juazeiro do Norte, mas foi extinta sem julgamenro do mérito. Foi feita apelação ao Tribunal da 5ª Região, em Recife, além da denúncia feita a OEA.