Já aconteceu de você estar assistndo um programa na TV e, no momento que passa para o intervalo comercial, o volume de som ficar mais alto? Não é problema do seu aparelho não, mas uma estratégia de alguns canais para 'acordar' o telespectador ao recado que eles querem divulgar. Mas isso é ilegal. E promete render uma disputa na Justiça.
A coluna Outro Canal, da Keyla Jimenez, da Folha, fala que o Ministério Público move ação exatamente por isso contra a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
"O MPF pede na ação civil pública, seguida de liminar, que a Anatel seja obrigada a regulamentar e fiscalizar o cumprimento da lei federal 10.222 de maio de 2001, que proíbe emissoras de TV de aumentar injustificadamente o volume nos seus intervalos comerciais.
O procurador Regional dos Direitos do Cidadão Jefferson Aparecido Dias é autor da ação. Desde fevereiro, o MPF apura em inquérito denúncias feitas em reportagem da Folha, em que peritos constatavam diferenças de níveis sonoros de até cinco decibéis entre atrações e comerciais, na TV paga e aberta.
Nos canais pagos infantis apareceram as maiores variações sonoras.
Na época, questionadas, emissoras e Anatel disseram que a lei não era cumprida porque não estava regulamentada. A lei prevê suspensão das transmissões de 30 a 90 dias aos infratores"
