JORNALISMO. Diploma é obrigatório, sim

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O Senado aprovou nesta terça-feira (7), em segundo turno, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que torna obrigatório o diploma de nível superior em jornalismo para o exercício da profissão. Com a aprovação, por 60 votos a 4, a proposta segue para votação na Câmara dos Deputados.

JORNALISTAS. Pela volta do diploma, já!

Com o apoio de 207 deputados federais e senadores, foi instalada ontem na Câmara a Frente Parlamentar em Defesa da Exigência do Diploma de Comunicação Social. Seu objetivo é pressionar os congressistas a aprovar uma proposta restabelecendo a obrigatoriedade do diploma para o exercício de jornalista. São duas propostas de emenda constitucional que tramitam no Congresso, apresentadas como resposta à decisão do STF, de 2009, que revogou a exigência do diploma.

JORNALISMO. A lei do diploma na Prefeitura

Leio no site do Sindjorce que dentro de aproximadamente dez dias, "a prefeita Luizianne Lins (PT) deve sancionar o projeto de lei 273/2009, de autoria da vereadora Magaly Marques (PMDB), que torna o diploma de nível superior critério mínimo para contratação de jornalistas para os cargos da administração pública municipal. A garantia é do secretário de Ação Governamental da Prefeitura de Fortaleza, jornalista Waldemir Catanho.

"Estamos marcando uma pequena solenidade para a assinatura da sanção da prefeita, quando serão convidados os representantes da categoria", afirmou Catanho, m contato com a presidente em exercício do Sindjorce, Samira de Castro".

JORNALISMO. SIP pede fim do diploma

É muita cara de pau: a SIP, que é a Sociedade Interamericana de Imprensa, irá pedir ao Congresso brasileiro que não aprove a lei que torna obrigatório o diploma de jornalista para o exercício da profissão.

A SIP, que reúne 1.300 jornais das Américas, si(m)plesmente, pisou na bola. Fez falta. E grave. Pênalti.

JORNALISMO. Exigência de diploma vira lei

E Santa Catarina dá o exemplo: a Assembleia de lá derrubou hoje o veto do governador Raimundo Colombo ao Projeto de Lei Complementar 63/2010, tornando obrigatório o diploma de Jornalismo para a ocupação de cargos na área de comunicação na administração direta e indireta catarinense.

O projeto fora vetado pelo governador sob o argumento de inconstitucionalidade por conflitar com a decisão do STF que, em 2009, derrubou a exigência do diploma em Jornalismo como requisito para o exercício da profissão.

O Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina foi à luta. Desenvolveu um intenso trabalho de contato e convencimento dos parlamentares, bem como de mobilização da categoria em defesa do projeto. A FENAJ encaminhou documento aos parlamentares com decisões judiciais apontando que a exigência do diploma em concursos públicos não é inconstitucional.

LEI. RN só contrata jornalista com diploma

O descontentamento da Folha é notória

Nosso vizinho aqui, o Rio Grande do Norte aprovou projeto de lei que exige diploma específico para quem for disputar vagas para o cargo de jornalista no poder público estadual.

Nada mais correto.

Contudo, quando lemos a informação na imprensa do sul, nota-se um certo descontentamento com a medida. A Folha diz: "A lei contraria o que determinou o STF (Supremo Tribunal Federal), que desconsiderou a necessidade do diploma para a profissão".