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quarta-feira, 30 de março de 2011

JORNALISMO. Exigência de diploma vira lei


E Santa Catarina dá o exemplo: a Assembleia de lá derrubou hoje o veto do governador Raimundo Colombo ao Projeto de Lei Complementar 63/2010, tornando obrigatório o diploma de Jornalismo para a ocupação de cargos na área de comunicação na administração direta e indireta catarinense.

O projeto fora vetado pelo governador sob o argumento de inconstitucionalidade por conflitar com a decisão do STF que, em 2009, derrubou a exigência do diploma em Jornalismo como requisito para o exercício da profissão.

O Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina foi à luta. Desenvolveu um intenso trabalho de contato e convencimento dos parlamentares, bem como de mobilização da categoria em defesa do projeto. A FENAJ encaminhou documento aos parlamentares com decisões judiciais apontando que a exigência do diploma em concursos públicos não é inconstitucional.