A Maísa (Vasconcelos) me envia convite para o debate sobre o 'Marco Civil da Internet' que, no Ceará, terá como local o auditório do Centro Cultural Dragão do Mar. Repasso a vocês o conteúdo enviado por ela, para que não se perca nenhuma palavra desse movimento que é nacional e tem em nosso Estado a articulação de pessoas como a própria jornalista Maísa Vasconcelos, o publicitário Gabriel Ramalho, os jornalistas Hélcio Brasileiro e Glauber Uchoa, além do produtor cultural Ivan Ferraro.Marco Civil da Internet - o debate já começouOs organizadores:
O debate sobre o Marco Civil da Internet no Brasil está aberto em todo o país. E o mais importante: aberto à colaboração. No Ceará, um grupo de articuladores nas redes sociais, realiza na próxima quarta-feira (02), às 19 horas, no auditório do Centro Cultural Dragão do Mar de Arte e Cultura, em Fortaleza, um debate sobre o projeto que visa estabelecer uma legislação que compreenda de forma clara os direitos e
responsabilidades relativas à utilização dos meios digitais. A proposta de debate teve como origem a discussão sobre o caso do blogueiro Emilio Moreno que foi condenado pela justiça a pagar R$ 16 mil reais por um comentário anônimo em seu blog.
Sem vínculo com organizações públicas ou privadas, o evento de Fortaleza seguirá, a exemplo dos debates realizados pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL-MJ), a forma de desconferência aberta, com a presença de debatedores e interferências do público, mediante moderação de um convidado. Participam do debate o advogado Cristiano Therrien e o professor Vasco Furtado, tendo o jornalista Plínio Bortolotti como moderador. O encontro é aberto à
participação de todos os interessados e conta com o apoio do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, que cedeu o seu auditório.
O marco civil na web
Segundo dados da Pesquisa sobre o Uso das Tecnologias da Informação e da Comunicação no Brasil - TIC Domicílios e TIC Empresas 2008, somamos um contingente de 34% de usuários efetivos da Internet. Se levados em conta somente os habitantes da zona urbana, esse indicador ultrapassa os 50 milhões de usuários. O uso crescente da rede mundial de computadores e a falta de normatização efetiva sobre o tema, trouxe
consigo dúvidas no âmbito das questões judiciais. Há demandas por um novo ordenamento jurídico nacional, que busque adaptar pontos relativos aos direitos fundamentais, às responsabilidades empresariais e às políticas estatais já existentes, em consonância com o contexto vivido por uma sociedade que também se comunica por meios eletrônicos.
Fruto dessas demandas da sociedade, em 29 de outubro de 2009, a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL-MJ), em parceria com a Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas, lançou o projeto para a construção colaborativa de um Marco Regulatório Civil da Internet Brasileira. O processo de construção do marco civil, dividido em duas fases, recebe até o dia 17
de dezembro de 2009, através da própria internet, a colaboração de interessados em contribuir com a elaboração de uma proposta de anteprojeto de lei sobre o tema.
Como estabelecer normas sem ferir direitos individuais e coletivos? Até que ponto uma normatização do uso da rede pode tolher a liberdade de expressão? Qual o limite das responsabilidades dos atores envolvidos no processo da comunicação eletrônica? Que papel tem o Estado? Questionamentos de cada um e de todos, que suscitaram a
organização de um primeiro encontro para troca de idéias e a sugestão de elaboração de um texto-documento a ser encaminhado ao portal do Marco Civil, como forma de colaboração.
Os debatedores:
* Vasco Furtado - Cientista e professor em computação da Universidade de Fortaleza, doutor em Inteligência Artificial na Université d’Aix Marseille III, França, com pós doutorado na Universidade de Stanford, EUA. Analista de Tecnologia da Informação da ETICE. Desenvolve pesquisas em computação prioritariamente aplicadas ao contexto da
Segurança Pública.
* Cristiano Therrien - Advogado especializado na área de Tecnologia da Informação; mestre em Informática Jurídica e Direito da Informática pela Universidade Complutense de Madri; professor universitário de Direito da Tecnologia da Informação; coordenador de TI da Prefeitura Municipal de Fortaleza; coordenador de projetos de inclusão sóciodigital.
O mediador:
* Plínio Bortolotti - Jornalista. Editor institucional do Grupo de Comunicação O POVO e integrante do Conselho Editorial do jornal. Foi ombudsman do jornal por três mandatos (2005/2007). É diretor da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
Que pena, caro vice! Infelizmente não é um sonho. Está mais para um pesadelo. E que pesadelo!
Novidade: foi lançada na Inglaterra The Blogpaper, uma revista gratuita com conteúdos provenientes dos blogs e do jornalismo cidadão que já ganha as ruas de Londres.
Não tenho costume de responder a enquetes por telefone de institutos de pesquisa. A primeira coisa que a gente pensa é de que seja um trote. Mas agora há pouco, atendi a uma ligação que se dizia da VoxPopuli. Ela me pedia para responder questionário de uma relacionada à política. 
Blue Bus
A jornalista Kamila Fernandes emblematiisa o Crítica Radical para o Brasil, via matéria que fala sobre o grupo que se fez visível a partir da manifestação em favor da Cesare Batisti e que mostrou Rosa da Fonseca, uma de suas integrantes, sendo retirada à força do STF. 
Tomaram conhecimento do Golden Twits? É a premiação organizada pelo site The Drum. Na entrega, anteontem, os premiados foram obrigados a fazer um discurso curto, de até 140 caracteres, como acontece com cada registro feito no microblog Twitter. 
O 'encontro' está marcado para o domingo, 21 horas, na TV Diário e o blog do Egídio publica neste domingo a entrevista.
O fotógrafo cearense Rodrigo Frota reune 29 fotografias em cor, que revelam traços culturais de Portugal, Croácia, Índia e Havaí, revelando espiritualidade, misticismo e cores vibrantes. Abertura dia 03, às 19h, no Espaço Multiuso. Em cartaz até dia 10 de janeiro. Visitas de terça a domingo, das 14h às 21h (acesso até 20h30). Acesso livre.
E a eleição da OAB teve até isso?! Depois de ler o [ excelente ] artigo 'O Palanque OAB e a Democracia' do meu caro Flávio Paiva, a gente chega a algumas conclusões lamentáveis.
Essa eu li na Folha: "Biz Stone, um dos fundadores do Twitter, disse que a companhia pretende cobrar por contas, oferecendo em troca análises e estatísticas sobre os seguidores, em uma tentativa de aumentar seu faturamento.
Já vimos aqui mesmo na Rádio Base que o ouvinte nem sempre é a vítima nesse processo que leva à mesmice no rádio. Muitas vezes é o próprio ouvinte que pede dezenas de vezes as mesmas músicas, digamos, "sugeridas" pelas emissoras e aí fecha-se o ciclo. O mesmo é ouvido eternamente. Até que outros hits sejam sugeridos e os ouvintes comprem a ideia. E hoje temos dois testemunhos de como essa relação pode funcionar.
O caso Emílio Moreno repercute. Agora há pouco, uma jornalista me telefonava pedindo minha opinião. Aliás, na web há opiniões muitas. A decisão do juiz, condenando o blogueiro a pagar R$ 16 mil por conta de um comentário alheio, rende. Tomei conhecimento do caso via Dalviane Pires.
Nonato, como vai?
Em que pese eu até pensar que é necessária uma discussão para uma legislação específica para a internet no Brasil, o caso da ação em destaque é apenas processual, nada mais do que isso. O MÉRITO da causa não foi julgado, simplesmente porque ocorreu perda de prazo de uma das partes, no caso, o réu. O magistrado não julgou se a ação era pertinente ou não; se a autora tinha razão e o réu, não. Ele fez o que era necessário diante da parte que perdeu o prazo, algo que não pode ocorrer de FORMA ALGUMA em um processo. E a perda do prazo impediu que a justiça se pronunciasse sobre o mérito, o que seria muito importante. E vale lembrar: se não existe uma legislação específica para a internet no país, existe sim no ordenamento jurídico brasileiro previsão legal para esses casos, como injúria, difamação e calaúnia. Para finalizar, vale deixar claro que essa opinião é de alguém que modera cerca de 300 comentários por dia no Blog Gol do Jornal O POVO. Infelizmente estamos diante de um erro de interpretação importante, porque o blogueiro não foi condenado porque a justiça achou que ele estava errado. Ele foi condenado porque perdeu prazos processuais. E isso precisa ficar bem claro.
Abraço
Fernando Graziani
