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A legislação que rege o rádio e a televisão passará por mudanças. Uma de maior impacto é a proibição do aluguel de canais e de horários da programação. Por ela, horários vendidos às igrejas não seriam mais permitidos.
Dilma quer acabar com aluguel de horário na TV
Projeto fecha brechas da lei que fizeram surgir 'mercado paralelo' no setor
Governo sinaliza para o avanço da TV interativa e abre espaço para emissoras cobrarem pela conexão à internet
JULIO WIZIACK
FOLHA DE SÃO PAULO
Ao acabar com o "mercado paralelo", diz artigo da Folha, "o governo cortará uma importante fonte de receita, mas, em troca, permitirá que as emissoras prestem serviços de dados -atividade restrita às empresas de telecomunicações.Hoje, as emissoras só podem fazer caixa com a venda de espaço publicitário".
Dilma quer acabar com aluguel de horário na TV
Projeto fecha brechas da lei que fizeram surgir 'mercado paralelo' no setor
Governo sinaliza para o avanço da TV interativa e abre espaço para emissoras cobrarem pela conexão à internet
JULIO WIZIACK
FOLHA DE SÃO PAULO
O governo federal prepara um pacote de medidas para fechar brechas da legislação de rádio e TV que permitiram o surgimento de um "mercado paralelo" ligado às concessões no país.
A Folha teve acesso à última versão da minuta do decreto, que foi batizado pelo setor de "novo marco regulatório da radiodifusão".
Uma das mudanças de maior impacto é a proibição expressa do aluguel de canais e de horários da programação de rádio e TV.
A lei atual não proíbe a prática de forma explícita, o que permitiu o aumento de programas religiosos e exclusivamente comerciais, principais clientes desses horários.
No fim de 2011, a Igreja Internacional da Graça de Deus, do missionário R.R. Soares, por exemplo, alugava duas horas e cinco minutos semanais na Bandeirantes.
Na Rede TV!, o apóstolo Valdemiro Santiago, da Igreja Mundial do Poder de Deus, comprava cerca de dez horas e meia semanais. A rede de farmácias Ultrafarma ocupava quatro horas e meia com propagandas.
Na TV Gazeta, o Polishop detinha dez horas semanais para anunciar seus produtos.
Os dados são do mais recente levantamento do Intervozes, organização que monitora a programação no país. Segundo a entidade, poucas são as emissoras que não entraram nesse negócio. Globo e SBT estão entre elas.
A Record é um caso isolado porque seu fundador, Edir Macedo, também é o responsável pela Igreja Universal do Reino de Deus.
Segundo o Intervozes, a Record diz não ceder seu espaço a terceiros, mas não explica se paga pelos programas religiosos veiculados, uma forma de se enquadrar à legislação. Na TV Gazeta, são 26 horas semanais destinadas aos cultos da igreja.
INVERSÃO
O Ministério das Comunicações não quis comentar as mudanças e informou que o "novo marco" ainda será colocado em consulta pública.
Caso o decreto seja sancionado como está, obrigará as emissoras a comprar os programas produzidos por terceiros -ao invés de receber pelo aluguel, como hoje.
Consultadas, as principais redes não se pronunciaram.
Apesar dos avanços, o governo não define os mecanismos que serão criados para fiscalizar a prática de eventuais irregularidades.
CONTRAPARTIDA
Ao acabar com o "mercado paralelo", o governo cortará uma importante fonte de receita, mas, em troca, permitirá que as emissoras prestem serviços de dados -atividade restrita às empresas de telecomunicações.
Hoje, as emissoras só podem fazer caixa com a venda de espaço publicitário -que pode ocupar, no máximo, 25% da programação.
Ao permitir a comercialização do serviço de dados, o governo sinaliza para a expansão da TV digital no país e do sistema de interatividade que conecta a TV à internet.
Esse serviço permitirá ao telespectador comprar produtos anunciados durante a programação clicando diretamente na TV. É essa conexão que poderá ser cobrada.
(DA FOLHA DE SP)
(DA FOLHA DE SP)
2 comentários:
Ah tá! Então deixa ver se entendi: o Grupo Cidade de Comunicação vai ser desligado então? Alguma coisa lá não é arrendada?
Isso é uma noticia ótima, pois aqui em Fortaleza não aguento mais ligar nas televisões e principalmente em rádios "fm´s" e contatar um "mar" de lavagem cerebral de tantós "grupos religiosos". Creio que não somente eu, mas tantas outras pessoas tem o mesmo questionamento: De onde vem tanto dinheiro para tantas rádios serem arrendadas para grupos religiosos?
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