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Universidades, estados, municípios e entidades privadas que tenham interesse em prestar o serviço de radiodifusão têm 60 dias para fazer suas inscrições. O Ministério das Comunicações lançou o primeiro aviso de habilitação para rádios FM e emissoras de TV do Plano Nacional de Outorgas de emissoras educativas. O aviso atende cidades em 18 estados, sendo oito municípios para o serviço de TV, e 29 para rádio FM.
Vale lembrar que o ministério mudou recentemente o processo de concessão de outorgas para educativas. Entre os critérios estabelecidos para análise das propostas, têm preferência as universidades federais, os estados, as universidades estaduais, os municípios e as universidades municipais, nessa ordem. Instituições de ensino técnico ou médio criadas pela União, estados ou municípios são equiparadas às universidades. Na ausência dessas entidades, instituições privadas concorrem dentro de um sistema de pontuações.
(Informação da Tela Viva)
