Artistas cearenses, como Valéria Vitoriano que incorpora a personagem de humor Rossiclea, assinaram petição contra ação judicial, publicada em 2013, e que será julgada nesta quinta-feira, 26 de abril, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa da Procuradoria Geral da República, alega que a atividade de artistas, técnicos em espetáculos e músicos não se trata de uma profissão, mas de uma livre manifestação artística.
São duas ações na pauta do STF: a 293 questiona a "obrigatoriedade de diploma ou certificado de capacitação para registro profissional no Ministério do Trabalho, como condição para o exercício das profissões de artista e a ADPF questionando a atividade de músico.
Se as ações forem acatadas, podem extinguir o registro profissional das classes e desregulamentar as profissões.
Nenhum comentário:
Postar um comentário