A EPTV, afiliada da Rede Globo, é alvo de 13 ações de vereadores após divulgar uma notícia errada. "Os processos provocaram reações de associações de rádio e televisão, que consideram "grave" a atitude dos vereadores e veem como uma tentativa intimidar o exercício do jornalismo.
A reportagem dizia, com base na divulgação, que um juiz tinha acatado pedido do Ministério Público e determinado abertura de processo de cassação do mandato de 12 vereadores."
Leia o que publica a Folha sobre o caso:
A divulgação de uma notícia errada, feita com base em nota divulgada pelo Ministério Público de Minas Gerais, fez vereadores de Guaxupé (no sul de MG) entrarem com 13 pedidos individuais de indenização contra a filiada local da Rede Globo, a "EPTV".
Os processos provocaram reações de associações de rádio e televisão, que consideram "grave" a atitude dos vereadores e veem como uma tentativa intimidar o exercício do jornalismo.
A reportagem dizia, com base na divulgação, que um juiz tinha acatado pedido do Ministério Público e determinado abertura de processo de cassação do mandato de 12 vereadores.
No entanto, o que o magistrado havia feito foi aceitar denúncia da Promotoria por supostas irregularidades contra os vereadores e encaminhar ofício à Câmara Municipal para comunicar a instituição sobre um pedido de abertura de processos de cassação.
Ao identificar o erro, o Ministério Público corrigiu a matéria e divulgou uma errata. O comunicado foi publicado em fevereiro.
Os vereadores, então, entraram com os processos de indenização por dano moral contra a "EPTV". Dos 13 processos ajuizados no Juizado Especial Criminal de Guaxupé, a emissora já foi condenada a pagar R$ 2.000 em seis deles.
Segundo uma das decisões, da juíza leiga Maísa del Valle da Silva, teria havido "negligência" porque na publicação "não foi feita nenhuma outra checagem de fonte, não foi ouvida qualquer parte interessada, nenhuma dúvida foi levantada e muito menos afastada" e, mesmo depois da errata da Procuradoria, a televisão "somente deu sequência aos acontecimentos informados, dispondo que a Câmara não havia acatado o pedido do Ministério Público".
A defesa do grupo EPTV disse que já recorreu das decisões negativas à turma recursal. Para a defesa, as ações são "uma afronta à liberdade de imprensa" e serão tomadas "todas as medidas jurídicas necessárias para reverter as decisões desfavoráveis".
Em nota, a Abert (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão) disse que "considera grave" a atitude dos vereadores e afirma que houve retificação das matérias.
"A Abert condena com veemência toda a ação que tente intimidar, até mesmo sob o aspecto financeiro, o livre exercício da atividade jornalística e confia que o Poder Judiciário observará os princípios constitucionais da liberdade de imprensa e expressão".
Em nota de repúdio, a Associação Mineira de Rádio e Televisão também disse que a situação é grave e que em nenhum momento as empresas inventaram ou distorceram notícias, "apenas deram a palavra ao Ministério Público, uma instituição de respeito".
A Câmara de Vereadores de Guaxupé foi procurada para comentar as ações, mas a reportagem foi informada na tarde desta quinta (14) que todos os vereadores estavam em reunião e deixou os contatos. Não houve retorno.
No início do mês, o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu uma enxurrada de ações por danos morais movidas por dezenas de juízes e promotores do Paraná contra jornalistas da "Gazeta do Povo". Eles usaram dados públicos para mostrar que, na soma, a remuneração dos magistrados e dos procuradores ultrapassava o teto constitucional.
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