Na discussão da Câmara sobre as mudanças no Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62), o deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA) propôs um projeto substitutivo que estipula horário para as emissoras de TV exibirem programas sobre a cultura local: entre as 18 e as 22 horas.
A proposta original, que tramita no Senado, prevê que 30% do conteúdo das TVs deve ser local, mas não determina horário certo para a exibição.
(Informação Outro Canal/Folha)
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