O governo anuncia hoje mudança de critérios para concessões de rádios e TVs educativas. As universidades federais passam a ter preferência na obtenção das outorgas.
Até então, bastava criar uma fundação para pleitear a concessão, e não havia obrigatoriedade de vínculo com universidades.
A partir de 1997, quando as concessões de rádios e TVs comerciais passaram a ser vendidas em licitações públicas, as emissoras educativas se tornaram moeda de troca política, por serem gratuitas e distribuídas pelo Ministério das Comunicações.
A mudança a ser anunciada por Paulo Bernardo começa pela inversão do procedimento de "viabilização" dos canais educativos. Até agora, cabia ao interessado demonstrar tecnicamente que ele poderia ser ocupado sem interferir nos demais canais de TV ou rádios.
FONTE: Com informação da Folha de SP
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