Suspensa censura prévia a jornal "A Tarde"

A desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia, do Tribunal de Justiça da Bahia,suspendeu liminar que impedia o jornal "A Tarde" de publicar notícias sobre um desembargador suspeito de vender sentenças.

Em julho, o juiz Márcio Braga, da 31ª Vara de Salvador, proibiu o jornal de publicar conteúdo que causasse "lesão à imagem e à honra" do desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha.

Braga se baseou no artigo 54 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que estabelece sigilo sobre sindicâncias contra magistrados.
[ Folha de SP ]