Concessões renovadas sem debate público

As concessões de TV de quatro emissoras da Rede Globo e duas da Record foram oficialmente renovadas pelo Congresso Nacional. Assim, as duas empresas ganham permissão para transmitir suas programações por mais 15 anos.

No caso da Globo, esse prazo vai até 2022 e da Record, até 2013. Assim como acontece com os outros processos de renovação de outorga na radiodifusão, não houve a participação dos mais interessados no assunto: o público.

As renovações em questão ganham ainda mais importância por se tratarem de emissoras próprias das duas empresas, que respondem hoje por mais de 60% da audiência de TV no país.

Além disso, nos dois casos as outorgas renovadas são para as chamadas “cabeça-de-rede”, que centralizam maior parte da produção que é transmitida pelas afiliadas espalhadas pelo país.

A análise dos processos, que passam por dois ministérios – o das Comunicações e a Casa Civil – e pelo Congresso Nacional, durou pouco mais de dois anos. Este prazo contrasta com a morosidade registrada para os demais processos de renovação. Há casos de emissoras funcionando com licença vencida há mais de 10 anos.
BRASIL DE FATO