Justiça julga hoje briga de ECAD e rádio

A Justiça do Rio julga hoje uma briga antiga entre o ECAD-Escritório Central de Arrecadação e Distribuição e a Rádio Imprensa. O Ecad é responsável por arrecadar os valores referentes à execução pública musical e distribuí-los aos autores.

Em 1983, o Judiciário reconheceu que o Ecad não pode cobrar direito autoral da Rádio Imprensa e dos assinantes da empresa, pois isso acarreta dupla cobrança. A decisão, no entanto, não pôs um ponto final na briga. Vários processos têm sido movidos pelo Ecad com o objetivo de arrecadar os valores de empresas assinantes da Rádio Imprensa. Em pelo menos um dos casos, o Ecad saiu vitorioso. Ganhou ação que obrigou o Condomínio do Edifício Centro de Comércio da Tijuca e a Rádio Imprensa a pagarem os direitos autorais.

Em 2007, a Rádio Imprensa ajuizou uma Ação Rescisória para rever essa decisão. O caso foi julgado em julho de 2008 pelo Órgão Especial do TJ do Rio. Por maioria, os desembargadores julgaram procedente a rescisória e, mais uma vez, entenderam que o Ecad não pode cobrar da rádio e de seus assinantes.