Vencidas concessões de emissoras de rádio e TV

Pelo menos 184 emissoras de rádio e de televisão funcionam com prazo de concessão vencido. A situação no setor é caótica. Há casos de emissoras que estão com as concessões expiradas há mais de 20 anos e cujos pedidos de renovação de outorga ficaram emperrados no Ministério das Comunicações e no Congresso Nacional.

As famílias dos ex-presidentes da República Fernando Collor de Mello e José Sarney têm emissoras nessa situação, além de outros políticos, como o senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA) e os deputados federais Jader Barbalho e Elcione Barbalho (ambos do PMDB-PA). Todos alegam que entregaram a documentação no tempo adequado ao governo.

O prazo de concessão da rádio Gazeta de Alagoas, da qual Collor é acionista, expirou em 1993. A rádio funciona com autorização precária do governo.

A concessão da rádio Mirante do Maranhão, na cidade de Imperatriz, terminou em 1996. O proprietário da emissora, Fernando Sarney, filho do senador José Sarney (PMDB-AP), fez o pedido de renovação da outorga por dez anos, na época devida, assim como a família Collor, mas os processos caíram em exigências e não chegaram a ser aprovados pelo Congresso Nacional.

O consultor jurídico da Abepec (Associação Brasileira das Emissoras Públicas Educativas e Culturais), Fernandes Fortes, diz que a raiz do problema está na falta de estrutura do Ministério das Comunicações.

Ele diz que existem muitas outras emissoras com concessões vencidas que não estão na listagem da pasta. "É uma catástrofe. Não acho que decorra de decisão política do governo, mas do desmantelamento do ministério", disse.
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