JORNAIS. Acaba a censura ao jornal O Povo de Fortaleza

Acabou a censura do Judiciário ao jornal cearense O Povo. Hoje, o órgão publica decisão do desembargador Francisco Barbosa Filho, revogando a liminar de que proibia O Povo de divulgar matérias que tratassem de irregularidades da venda de liminares por alguns membros do Judiciário. 

O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE), Francisco Barbosa Filho, revogou liminar, do dia 11 deste mês, que proibia O POVO de divulgar matérias que tratassem de irregularidades na concessão de liminares. A decisão temporária havia sido concedida pelo juiz José Coutinho Tomaz Filho, da 10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, atendendo a um pedido de outro magistrado em um processo contra o jornal. A decisão foi lançada no sistema de acompanhamento eletrônico do Tribunal de Justiça no fim do expediente de quinta-feira.

O advogado do Grupo de Comunicação O POVO, Décio Rocha, explica que a queda da proibição ocorreu após o jornal entrar com agravo de instrumento no Tribunal de Justiça alegando que o preceito da liberdade de imprensa é garantido pela Constituição Federal brasileira. Como o processo original corre em segredo de justiça, o nome do magistrado que ajuizou contra o jornal não pode ser divulgado.

“Não é a primeira nem vai ser a última vez que vamos enfrentar esse tipo de situação, principalmente quando têm pessoas consideradas poderosas que vão sempre tentar obstacular o trabalho da imprensa”, disse Rocha.

“Para nós, do O POVO, é muito reconfortante ver a própria Justiça derrubando este tipo de cerceamento e garantindo o livre direito da sociedade à informação”, avalia o diretor-adjunto de Redação do 
O POVO, Erick Guimarães.

Por conta da liminar recém-derrubada, que suspendia a publicação de qualquer matéria “relativa ao gênero”, mais de 40 textos tiveram de ser retirados do ar no O POVO Online. A decisão antecipatória do desembargador Francisco Barbosa Filho também devolve à sociedade todas essas reportagens feitas pelo O POVO sobre magistrados que já foram ou ainda estão sendo investigados por supostas irregularidades na concessão de liminares. O conteúdo jornalístico foi republicado ao longo da tarde de ontem.

Repercussão

A censura ganhou repercussão nacional após diversas entidades que militam pela liberdade de imprensa e por preceitos democráticos se posicionarem contra a decisão juiz da 10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. Ele havia determinado, além da retirada de todas as matérias publicadas envolvendo o nome do magistrado e de qualquer investigação sobre o tema, a possibilidade de multa diária no valor de R$ 500 em caso de descumprimento da determinação.

Entre as entidades que demonstraram apoio ao 

O POVO diante do fato, estão a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Associação Cearense de Imprensa (ACI), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), além de diversas manifestações de leitores, internautas e personalidades da sociedade brasileira. (Wagner Mendes - wagnermendes@opovo.com.br)