TV/RÁDIO. O fim dos horários vendidos

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A legislação que rege o rádio e a televisão passará por mudanças. Uma de maior impacto é a proibição do aluguel de canais e de horários da programação. Por ela, horários vendidos às igrejas não seriam  mais permitidos.

Ao acabar com o "mercado paralelo", diz artigo da Folha, "o governo cortará uma importante fonte de receita, mas, em troca, permitirá que as emissoras prestem serviços de dados -atividade restrita às empresas de telecomunicações.Hoje, as emissoras só podem fazer caixa com a venda de espaço publicitário".

Dilma quer acabar com aluguel de horário na TV

Projeto fecha brechas da lei que fizeram surgir 'mercado paralelo' no setor 
Governo sinaliza para o avanço da TV interativa e abre espaço para emissoras cobrarem pela conexão à internet 

JULIO WIZIACK
FOLHA DE SÃO PAULO

 O governo federal prepara um pacote de medidas para fechar brechas da legislação de rádio e TV que permitiram o surgimento de um "mercado paralelo" ligado às concessões no país.

 A Folha teve acesso à última versão da minuta do decreto, que foi batizado pelo setor de "novo marco regulatório da radiodifusão".

 Uma das mudanças de maior impacto é a proibição expressa do aluguel de canais e de horários da programação de rádio e TV.

 A lei atual não proíbe a prática de forma explícita, o que permitiu o aumento de programas religiosos e exclusivamente comerciais, principais clientes desses horários.

 No fim de 2011, a Igreja Internacional da Graça de Deus, do missionário R.R. Soares, por exemplo, alugava duas horas e cinco minutos semanais na Bandeirantes.

 Na Rede TV!, o apóstolo Valdemiro Santiago, da Igreja Mundial do Poder de Deus, comprava cerca de dez horas e meia semanais. A rede de farmácias Ultrafarma ocupava quatro horas e meia com propagandas.

 Na TV Gazeta, o Polishop detinha dez horas semanais para anunciar seus produtos.

 Os dados são do mais recente levantamento do Intervozes, organização que monitora a programação no país. Segundo a entidade, poucas são as emissoras que não entraram nesse negócio. Globo e SBT estão entre elas.

 A Record é um caso isolado porque seu fundador, Edir Macedo, também é o responsável pela Igreja Universal do Reino de Deus.

 Segundo o Intervozes, a Record diz não ceder seu espaço a terceiros, mas não explica se paga pelos programas religiosos veiculados, uma forma de se enquadrar à legislação. Na TV Gazeta, são 26 horas semanais destinadas aos cultos da igreja. 

INVERSÃO

 O Ministério das Comunicações não quis comentar as mudanças e informou que o "novo marco" ainda será colocado em consulta pública.

 Caso o decreto seja sancionado como está, obrigará as emissoras a comprar os programas produzidos por terceiros -ao invés de receber pelo aluguel, como hoje.

 Consultadas, as principais redes não se pronunciaram.

 Apesar dos avanços, o governo não define os mecanismos que serão criados para fiscalizar a prática de eventuais irregularidades. 

CONTRAPARTIDA

 Ao acabar com o "mercado paralelo", o governo cortará uma importante fonte de receita, mas, em troca, permitirá que as emissoras prestem serviços de dados -atividade restrita às empresas de telecomunicações.

 Hoje, as emissoras só podem fazer caixa com a venda de espaço publicitário -que pode ocupar, no máximo, 25% da programação.

 Ao permitir a comercialização do serviço de dados, o governo sinaliza para a expansão da TV digital no país e do sistema de interatividade que conecta a TV à internet.

 Esse serviço permitirá ao telespectador comprar produtos anunciados durante a programação clicando diretamente na TV. É essa conexão que poderá ser cobrada.
(DA FOLHA DE SP)