quarta-feira, 25 de abril de 2018

JUSTIÇA. Ação contra artistas tira o bom humor de Rossiclea

Artistas cearenses, como Valéria Vitoriano que incorpora a personagem de humor Rossiclea, assinaram petição contra ação judicial, publicada em  2013, e que será julgada nesta quinta-feira, 26 de abril, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa da Procuradoria Geral da República, alega que a atividade de artistas, técnicos em espetáculos e músicos não se trata de uma profissão, mas de uma livre manifestação artística. 

São duas ações na pauta do STF: a 293 questiona a "obrigatoriedade de diploma ou certificado de capacitação para registro profissional no Ministério do Trabalho, como condição para o exercício das profissões de artista e  a ADPF questionando a atividade de músico. 

Se as ações forem acatadas, podem extinguir o registro profissional das classes e desregulamentar as profissões. 



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